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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-10A trágica morte do jogador Serginho e a imputação objetivaGomes, Luiz Flávio; Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
2015-04As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódiasBarros, Caio Sérgio Paz de
2011-06Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vistaCapez, Fernando
2011-12A ação penal no projeto de código de processo penalHamilton, Sergio Demoro
2006-06A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatórioHamilton, Sergio Demoro
2011-12A ação penal no projeto de Código do processo penalHamilton, Sergio Demoro
2014-04A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do "Parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2010-02Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, parágrafo 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90: artigos 5º, II, e 13, II, CPPSiqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Borba, Sérgio Sávio Batista
2012-06A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiroLuz, Denise
2016-10Histórico do princípio nemo tenetur se detegere (não produzir provas contra si mesmo) e marcos históricos sobre a não observação do princípio.Rodrigues, Fábio Wellington; Queiroz, João Eduardo Lopes

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