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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-06
Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente
Araújo, Francisco Firmo Barreto de
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2012-08
Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade
Knopfholz, Alexandre
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Autor
1
Araújo, Francisco Firmo Barreto de
1
Knopfholz, Alexandre
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Assunto
1
Acusado, direitos e deveres, Brasil.
1
Assistência judiciária, legislaçã...
1
Brasil. [Lei das contravenções pe...
1
Contravenção penal, aspectos cons...
1
Defensor dativo, Brasil.
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1
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1
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1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Vadiagem, aspectos constitucionai...
1
Vadiagem, legislação, crítica e i...
Data do Documento
1
2012
1
2015
Tipo
2
Artigo
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