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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração pública
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-12
Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04
A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do "Parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-10
Direito fundamental à vida
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-08
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
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Autor
1
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Assunto
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Acordo de leniência, legislação, ...
1
Acordo de leniência, parecer, Bra...
1
Corrupção administrativa, aspecto...
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Empresa, criminalização, aspectos...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Nascituro, Brasil.
1
Polícia judiciária, parecer, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2015
1
2014
Tipo
5
Artigo
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