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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
Pinto, Ronaldo Batista
2013-02
Teoria geral do crime: classificação tipológica: aspectos processuais
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
2015-02
Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?
Pinto, Ronaldo Batista
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Autor
2
Pinto, Ronaldo Batista
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
2
Absolvição, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Crime material, Brasil.
1
Crime, classificação, Brasil.
1
Crime, classificação, doutrinas e...
1
Decisão em matéria penal, aspecto...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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