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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2020-04
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
2020-08
Acordo de não persecução penal do artigo 28-A do CPP : breve introdução, problemas iniciais e os limites da exigibilidade da reparação do dano ao erário e ao particular.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
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Autor
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
Assunto
2
Persecução penal, acordo, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Bens, renúncia, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Infração penal de menor potencial...
1
Infração penal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Ministério público, competência, ...
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Punição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2011
1
2015
Tipo
4
Artigo
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