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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Justiça restaurativa no Brasil
Jesus, Damásio E. de
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2010-08
Indulto e pena restritiva de direitos: interpretação da norma à luz da política criminal
Mariath, Carlos Roberto
;
Vieira Neto, Luiz Fabrício
2017-12
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Leal, Rodrigo José
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
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Autor
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Jesus, Damásio E. de
1
Leal, Rodrigo José
1
Marcão, Renato
1
Mariath, Carlos Roberto
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Vieira Neto, Luiz Fabrício
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Prestação de serviços à comunidad...
2
Punição, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Indulto, Brasil, 2003.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Ministério público, competência, ...
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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