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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penal
Silva, Haroldo Caetano da
2009-02
Medida Provisória em matéria penal: para além da EC 32/2001
Araújo, Fábio Roque da Silva
2014-10
A importância das provas no processo penal
Silva, Aline Simões de Lemos da
;
Teixeira, Amanda Pinheiro Machado
2012-04
O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-08
(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro.
Conselvan, Victor de Almeida
;
Salvador, Higor Contarato
2019-12
Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional : o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa.
Scandelari, Gustavo Britta
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Autor
1
Araújo, Fábio Roque da Silva
1
Conselvan, Victor de Almeida
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Salvador, Higor Contarato
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Silva, Aline Simões de Lemos da
1
Silva, Haroldo Caetano da
1
Teixeira, Amanda Pinheiro Machado
Assunto
2
Crime organizado, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Correição, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, jurisprudênc...
1
Legislação penal, tratado, Brasil.
1
Medida provisória, aspectos const...
1
Prescrição da pena, doutrinas e c...
1
Prescrição da pena, jurisprudênci...
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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