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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2012-08
Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Silva, Marcelo Rodrigues da
2013-06
A teoria do adimplemento substancial no direito penal
Souza, Bruno Preti de
2005-08
Remição: ensaio acerca de seus sumos aspectos
Romero, Paulo Roberto Santos
Navegar
Autor
1
Romero, Paulo Roberto Santos
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
2
Preso, direitos e deveres, Brasil.
2
Trabalho penitenciário, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Desempenho do trabalho, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Educação de preso, Brasil.
1
Estudante, Brasil.
1
Execução (processo penal), reduçã...
1
Extinção da punibilidade.
1
Impunidade.
1
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1
Individualização da pena, jurispr...
1
Interdição de direito, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Política criminal, doutrinas e co...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Remição da pena, legislação, alte...
1
Sistema penal, doutrinas e contro...
1
Sistema penitenciário.
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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