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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
As ações de impugnação no projeto de Código de Processo Penal
Hamilton, Sergio Demoro
2006-06
Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? a tutela antecipada
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-12
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?: a tutela antecipada
Gomes, Luiz Flávio
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Autor
1
Diniz, Carlos Roberto Faleiros
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Contraditório, Brasil.
2
Dano (direito penal), Brasil.
2
Efeito suspensivo, Brasil.
2
Habeas corpus (processo penal), B...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Revisão criminal, legislação, alt...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2006
Tipo
4
Artigo
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