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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Punição disciplinar ao preso do regime fechado: primeiras impressões sobre a uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Haroldo Caetano da
2010-10
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2013-12
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
Coelho, Thales Cavalcanti
2017-10
As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2018-08
A teoria do precedente judicial e sua aplicação ao processo penal.
Pimentel, Fabiano
2021-02
Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena : extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais?
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
;
Silva, Lucas Francisco Romão e
Navegar
Autor
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Deitos, Marc Antoni
1
Machado, Hugo de Brito
1
Michel, Voltaire de Freitas
1
Pimentel, Fabiano
1
Silva, Haroldo Caetano da
1
Silva, Lucas Francisco Romão e
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Assunto
2
Ação penal, impostos, Brasil.
2
Crime material, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Common law, Brasil.
1
Covid-19, prevenção, Minas Gerais.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Execução penal, Brasil.
1
Execução penal, Minas Gerais.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Monitoração eletrônica de preso, ...
1
Pena disciplinar, prisão, jurispr...
1
Pena privativa de liberdade, Mina...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Preso, comportamento, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Prisão domiciliar, Minas Gerais.
1
Processo penal, Brasil.
1
Punição, prisão, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Regime penitenciário, Minas Gerais.
1
Regime semiaberto, Minas Gerais.
1
Tributo, redução, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
5
2010 - 2019
Tipo
6
Artigo
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