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2020-06A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.Gomes, Priscila; Sellmann, Milena Zampieri
2020-06A eficiência do site consumidor.gov.br enquanto método de resolução extrajudicial de controvérsias : uma avaliação a partir da análise econômica do Direito.Ramos, Camila Jatene; Dias, Jean Carlos
2020-10Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental.Gomes, Magno Federici; Pinto, Wallace Douglas da Silva
2020-10O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto
2020-10Obsolescência programada como lesão ao consumidor.Zarro, Karolinne Victória José da Silva; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Silvestre, Gilberto Fachetti
2020-08Colocando a corrupção privada sob holofotes.Lopes, Luciano Santos; Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de; Barbosa, Rodrigo Pinheiro
2020-08As novas tecnologias e os desafios do direito do consumidor.Oliveira, Júlio Moraes
2020-10Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais no ordenamento jurídico português : considerações pontuais sobre o Decreto-Lei n.º 466/85 e anotações de jurisprudência.Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
2020-10O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.Vilela, Thiago Ribeiro Franco; Silveira, Sebastião Sérgio da
2020-10Consumidores tratados de forma diferente na fase pós-venda, por parte dos SAC : uma realidade a ser enfrentada pelo Código de defesa do consumidor.Costa, Kerton Nascimento e; Geralge Neto, Zaiden

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