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Título: O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental
Autor(es): Piske, Oriana
Palavras-chave: Direito ambiental, análise, regulação, legislação.;Poder judiciário, poderes e atribuições.;Proteção ambiental, controle, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais.;Meio ambiente, proteção, aspectos socioeconômicos, conservação.;Degradação ambiental, responsabilidade, legislação, aspectos jurídicos.;Juizado especial criminal, competência.;Crimes ecológicos, responsabilidade penal.;Reparação do dano (direito ambiental).;Crime contra o meio ambiente.
Data do documento: 26-Mar-2009
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