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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/244
Título: | O acesso e a efetividade da Justiça Ambiental |
Autor(es): | Piske, Oriana |
Palavras-chave: | Direito ambiental, análise, regulação, legislação.;Poder judiciário, poderes e atribuições.;Proteção ambiental, controle, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais.;Meio ambiente, proteção, aspectos socioeconômicos, conservação.;Degradação ambiental, responsabilidade, legislação, aspectos jurídicos.;Juizado especial criminal, competência.;Crimes ecológicos, responsabilidade penal.;Reparação do dano (direito ambiental).;Crime contra o meio ambiente. |
Data do documento: | 26-Mar-2009 |
Aparece nas coleções: | Magistrados e Servidores |
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