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Título: Direitos de cidadania como fundamento do estado democrático de direito
Autor(es): Piske, Oriana
Palavras-chave: Cidadania, análise, direitos e deveres, aspectos constitucionais, aspectos sociais.;Direitos humanos, história.;Direitos e garantias individuais.;Princípio da dignidade da pessoa humana.;Justiça social.;Assistência judiciária.;Estado democrático de direito.;Poder judiciário, competência, aspectos constitucionais, aspectos sociais, poderes e atribuições, crítica.;Juiz, poderes e atribuições, formação profissional, aspectos sociais, aspectos políticos.;Proteção e defesa do consumidor, legislação.;Proteção ambiental, legislação.
Data do documento: 26-Mar-2009
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