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2013-04Hipoteca de imóvel com unidades autônomas e terceiros adquirentes: eficácia da garantia hipotecária em face de promitentes compradores de unidades comercializadasVenosa, Silvio de Salvo
2013-06A desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executadosClaus, Ben-Hur Silveira
2013-10O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumeristaAvelino, Henrique; Patrocínio, Daniel Moreira do
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-06Judicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos?Lacerda, Edmundo Vieira de
2013-06Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida. Aspectos de direito material e processualSilveira, Maurício de Freitas
2013-08ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2013-06Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013-06Aspectos contemporâneos do cheque pós-datadoAuad, Olga Juliana; Guilherm, Nathália Cristina
2013-06Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida: aspectos de direito material e processual.Silveira, Maurício de Freitas

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