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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Inconstitucionalidade da MP 449/08 quanto à vedação da utilização de créditos de IRPJ e CSLL
Arruda, Edson Benassuly
2014-06
Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor
Fosaluza, Juliana
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Autor
1
Arruda, Edson Benassuly
1
Fosaluza, Juliana
Assunto
1
Contribuição social sobre o lucro...
1
Crédito tributário, aspectos cons...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto sobre o lucro real, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, impostos, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sanção administrativa (direito do...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2014
Tipo
2
Artigo
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