Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26923| Título: | Inteligência do art. 40 do ADCT Impossibilidade de criação de restrições aos incentivos constitucionalizados em 1988 |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), isenção.;Prestação de serviços, impostos, isenção, Brasil.;Imunidade tributária, Brasil.;Restrição de crédito, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 229-242. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Inteligência do art. 40 do ADCT.pdf Restricted Access | 573,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.