Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27314| Título: | O crédito-prêmio do IPI e o art. 41 do ADCT da Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Santini, Marcelo Rodrigues |
| Palavras-chave: | Crédito tributário, prêmio, vigência, revogação, Brasil.;Incentivo fiscal, natureza jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2004 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista tributária e de finanças públicas, v. 12, n. 56, p. 72-77, maio/jun. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O crédito-prêmio do IPI e o art. 41 do ADCT da Constituição Federal de 1988.pdf Restricted Access | 86,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.