Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2752| Título: | Considerações acerca da admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental |
| Autor(es): | Mello, Marco Aurélio |
| Palavras-chave: | Argüição de descumprimento de preceito fundamental, análise, jurisprudência, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Gravidez, interrupção, aspectos jurídicos, Brasil.;Aborto, Brasil.;Feto, deformidade, Brasil.;Direito à vida, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2008 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 24, p. 46-50, nov./dez. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Considerações acerca da admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental.pdf Restricted Access | 70,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.