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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28546| Título: | Relativização da coisa julgada em matéria ambiental |
| Autor(es): | Macedo, Elaine Harzheim |
| Palavras-chave: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Degradação ambiental, criminalização, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito ambiental, v. 11, n. 42, p. 69-74, abr./jun. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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