Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29222| Título: | O ICMS e a delegação de competência legislativa ao Confaz |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil.;Delegação de competência.;Constituição, Brasil, 1988. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 501-509. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Icms e a delegação de competência legislativa ao Confaz.pdf Restricted Access | 551,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.