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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Internacional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC 45/2004. Mudou alguma coisa?
Bustamante, Thomas da Rosa de
2012
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Autor
2
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Bustamante, Thomas da Rosa de
Assunto
2
Processo legislativo, Brasil.
1
Accioly, Hildebrando, 1888-1962, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Congresso nacional, competência, ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito internacional público.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Soberania.
1
Territorialidade, Brasil.
1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tributação, Brasil.
1
Valladão, Haroldo, 1901-, crítica...
Data do Documento
3
2012
Tipo
3
Capítulo de Livro
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