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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2004-01
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Figueiredo, Lúcia Valle
2004-10
Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil
Ávila, Ana Paula Oliveira
2006-04
Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 45
Hertel, Daniel Roberto
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2007-04
A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
Navegar
Autor
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
2
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito público subjetivo, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, controle, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal de alçada, extinção, Bra...
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2007
1
2006
Tipo
5
Artigo
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