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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2013-04
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre iniciativa contrariedade à verticalidade das normas federais
Rizzo, Guilherme Franzen
2013-01
Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e Habermas
Silva, Diogo Bacha e
;
Gonçalves, Luciano Meni
2016-07
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
Maluf, André Luiz
2014-07
As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
1
Gonçalves, Luciano Meni
1
Maluf, André Luiz
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Rizzo, Guilherme Franzen
1
Silva, Diogo Bacha e
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conselho Nacional do Meio Ambient...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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Direito processual constitucional...
1
Dworkin, Ronald, 1931-2013, críti...
1
Federalismo, Brasil.
1
Habermas, Jürgen, 1929 - crítica ...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Município, aspectos constituciona...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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