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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2012-01
A jurisdição do STF nas omissões do poder público
Esteves, João Luiz Martins
2013-04
Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas
Pedra, Anderson Sant'Ana
2018-01
Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2016-07
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
Maluf, André Luiz
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Autor
1
Esteves, João Luiz Martins
1
Maluf, André Luiz
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, direit...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, politização, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regime jurídico, Brasil.
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2012
1
2013
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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