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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2016-10
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.
Altheim, Roberto
2009-04
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2003-10
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Aragão, Alexandre Santos de
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Altheim, Roberto
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Silva, Almiro do Couto e
Assunto
2
Dano moral, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Teoria do risco, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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