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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2004-04
A equação econômico-financeira do contrato de concessão: aspectos pontuais
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-10
Equilíbrio econômico nas concessões de rodovias: critérios de aferição
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-04
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2004-10
Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos
Justen Filho, Marçal
2008-01
Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Justen Filho, Marçal
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Agência reguladora, fiscalização,...
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato administrativo, alteraçã...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Rodovia, Brasil.
1
Serviço público, usuário, Brasil.
1
Transporte coletivo, legislação, ...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte urbano, legislação, Br...
Data do Documento
3
2004
1
2006
1
2008
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