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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência
Rostelato, Telma Aparecida
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2006-01
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2021-01
O controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro.
Santiago, Állan Felipe Brito
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Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Rostelato, Telma Aparecida
1
Santiago, Állan Felipe Brito
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Controle difuso, jurisprudência, ...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito humanitário, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Empresa pública, administração, c...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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