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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos
Ribeiro, Mauricio Portugal
2018-04
Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil.
Costa, Adriano Soares da
2006-04
A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2014-04
Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira
Barroso, Luís Roberto
2019-10
Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública.
Conrado, Márcio Macedo
;
Meneguin, Fernando B.
2020-01
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária.
Costa, Adriano Soares da
2011-04
Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
Torreão, Marcelo Pires
2018-10
Agências reguladoras com autonomia inconstitucional.
Puccioni, Felipe Galvão
2020-07
Comentários sobre a Lei geral de agências reguladoras.
Guimarães, Luis Gustavo Farias
2012-01
Arrendamento portuário para fins não públicos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Jurksaitis, Guilherme Jardim
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Autor
2
Costa, Adriano Soares da
1
Barroso, Luís Roberto
1
Conrado, Márcio Macedo
1
Guimarães, Luis Gustavo Farias
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
1
Meneguin, Fernando B.
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Puccioni, Felipe Galvão
1
Ribeiro, Mauricio Portugal
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Torreão, Marcelo Pires
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Intervenção do Estado na economia...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal de Feder...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Concorrência, regulação, interpre...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, transpor...
1
Controle externo, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Ferrovia, regulação, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Regulamentação, transporte ferrov...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Rodovia, exploração, Brasil.
1
Transporte urbano, subsídio, Brasil.
1
Tribunal de contas estadual, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
10
Artigo
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