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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2008-01
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI nº 2.797-DF e nº 2.860-DF
Almeida, Artur Ferrari de
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2004-07
Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais
Pedra, Anderson Sant'Ana
2014-01
Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo
Moraes, Ricardo Quartim de
2015-01
Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB): um caso de conflito federativo
Ferrari, Sérgio
;
Fajngold, Leonardo
2004-04
O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidade
Leite, Fábio Barbalho
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Autor
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Fajngold, Leonardo
1
Ferrari, Sérgio
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Leite, Fábio Barbalho
1
Moraes, Ricardo Quartim de
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
2
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Agente político, remuneração, Bra...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, apos...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Lei estadual, Brasil.
1
Lei federal, Brasil.
1
Parecer, natureza jurídica, Brasil.
1
Pensões, Brasil.
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Serviço telefônico, conflito de l...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Telefonia, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
4
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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