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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2008-04
Vendem-se vidas (globalização e intervenção estatal no acesso e medicamentos: algumas perspectivas itinerantes sobre o "acordo TRIPS" da OMC e a "resolução nº 4/2006" da CMED/ANVISA em face das patentes da indústria farmacêutica
Gava, Rodrigo
2009-04
Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
Borges, Alice Gonzalez
2009-04
Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas
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2017-07
Os planos de saúde e sua efetividade contratual : análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS.
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;
Ramalho, Bruno
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
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2
Borges, Alice Gonzalez
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Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro...
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Franca Filho, Marcílio Toscano
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Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
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Gava, Rodrigo
1
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Saúde pública, orçamento, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
4
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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