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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2005-10
Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03: requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
Valle, Vanice Regina Lírio do
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Pontes Filho, Valmir
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Carreira no serviço público, aspe...
1
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1
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1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tempo de serviço (direito adminis...
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2005
Tipo
3
Artigo
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