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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2010-04
Repensando o Estado constitucional : controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiência
Oliveira Junior, Valdir Ferreira de
2017-01
Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência : PEC nº 287.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Gabarra, Rafael Miranda
2020-04
A face multidisciplinar do Sistema de Seguridade Social brasileiro.
Vieira, Lucas Martin Soares
2011-04
A constitucionalização e a internacionalização dos direitos fundamentais
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2017-01
A eficiência da administração pública e a efetivação dos direitos fundamentais.
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
2017-10
O direito como integridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : um exercício de hermenêutica constitucional.
Mello, Rodrigo Antonio Calixto
2017-01
Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal.
Pessoa, Robertônio Santos
2010-10
O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
Ávila, Ana Paula Oliveira
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Autor
1
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Gabarra, Rafael Miranda
1
Mello, Rodrigo Antonio Calixto
1
Oliveira Junior, Valdir Ferreira de
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Vieira, Lucas Martin Soares
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
1
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Data do Documento
4
2017
2
2010
1
2011
1
2020
Tipo
8
Artigo
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