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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-04
Direito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça social
Sarmento, Daniel
2005-01
Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público
Maffini, Rafael
2004-07
A reforma da previdência e suas normas de transição
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2003-04
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: crônica de jurisprudência
Pertence, José Paulo Sepúlveda
2005-04
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC Nº 29/2000
Franca Filho, Marcílio Toscano
;
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2004-10
Emenda constitucional nº 25: aspectos polêmicos
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
;
Figueiredo, Carlos Maurício
2007-04
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
2015-04
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União
Barretto, Érica de Santana Silva
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Autor
2
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Barretto, Érica de Santana Silva
1
Brandão, Rodrigo
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Franca Filho, Marcílio Toscano
1
Franca, Nevita Maria Pessoa de Aq...
1
Maffini, Rafael
1
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
1
Pertence, José Paulo Sepúlveda
1
Sarmento, Daniel
Assunto
2
Previdência social, alteração, Br...
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Direito adquirido, aspectos const...
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Magistratura, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Pena de morte, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prática forense, Brasil.
1
Receita pública, aspectos constit...
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, doutrinas...
1
Saúde pública, orçamento, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
8
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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