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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2016-04
Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2013-04
O arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produção
Loureiro, Gustavo Kaercher
2008-07
Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos
Aragão, Alexandre Santos de
2016-07
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
Maluf, André Luiz
2011-04
Federação: é hora de inverter o ônus argumentativo
Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Loureiro, Gustavo Kaercher
1
Maluf, André Luiz
1
Mello, Cristiana de Santis Mendes...
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Competência legislativa, jurispru...
1
Conselho Nacional do Petróleo (Br...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Empréstimo, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Indústria petrolífera.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
1
Petróleo, aspectos jurídicos, Bra...
1
Petróleo, legislação, Brasil.
1
Poder legislativo, competência, i...
1
Regime jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2008
1
2011
1
2013
Tipo
5
Artigo
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