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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2012-04
Regularização fundiária: inovações legislativas em matéria de usucapião
Lopes, Soraya Santos
2018-04
Regime jurídico dos bens públicos.
Carvalho, Gabriela de
2012-04
A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direito
Bastos, Cristiano de Melo
;
Santos, Fábio Alves dos
;
Bastos, Flávia Mota
2020-07
Receitas derivadas de projetos associados imobiliários em concessões e parcerias público-privadas.
Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
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Autor
1
Bastos, Cristiano de Melo
1
Bastos, Flávia Mota
1
Carvalho, Gabriela de
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Freitas, Mariana Cavalcante Tannus
1
Lopes, Soraya Santos
1
Santos, Fábio Alves dos
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Aeroporto, leilão, Brasil.
1
Bens públicos, história, Brasil.
1
Bens públicos, regime jurídico, B...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Condomínio, Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Imóvel, exploração, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Posse da terra, aspectos constitu...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade, legalização, Brasil.
1
Receita, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2011
1
2018
1
2020
Tipo
5
Artigo
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