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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
Santolim, Cesar
2011-01
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
Jordão, Eduardo Ferreira
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2017-07
Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional : higiene x dignidade da pessoa humana.
Willeman, Flávio de Araújo
2019-04
A revisão contratual por alteração da carga tributária : uma interpretação constitucional da lei das estatais.
Vieira, Marcelo Palladino Machado
2007-04
Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
Brandão, Rodrigo
2017-01
Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
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Autor
1
Brandão, Rodrigo
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Santolim, Cesar
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Vieira, Marcelo Palladino Machado
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Aposentadoria por idade, aspectos...
1
Aposentadoria por tempo de contri...
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competitividade, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concorrência, aspectos constituci...
1
Concorrência, direito comparado, ...
1
Cota social, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Disposições constitucionais trans...
1
Eficiência, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução de contrato, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Higiene, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interrogatório (processo civil), ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Pena de morte, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Revisão contratual, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema penitenciário, aspectos c...
1
Tratamento de preso, aspectos con...
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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