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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
Jordão, Eduardo Ferreira
2003-10
O princípio da propocionalidade na pós-modernidade
Guerra, Sérgio
2020-04
Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2003-04
Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa
Ávila, Humberto
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
2004-10
Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil
Ávila, Ana Paula Oliveira
2005-01
Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público
Maffini, Rafael
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2006-04
O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
Binenbojm, Gustavo
2006-04
A compreensão jurídica do dever de razoabilidade.
Cavalli, Cássio
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Binenbojm, Gustavo
1
Cavalli, Cássio
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Guerra, Sérgio
1
Guimarães, Angélica
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Maffini, Rafael
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
1
Ávila, Humberto
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Administração de risco, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Cargo público, nomeação, aspectos...
1
Certificação digital, Brasil.
1
Cidadão, proteção, aspectos const...
1
Competitividade, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concorrência, aspectos constituci...
1
Concorrência, direito comparado, ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
COVID-19, aspectos políticos, Bra...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Desastre natural, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito público subjetivo, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento público, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, política governamental,...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Fazenda pública, controle, Brasil.
1
Gestão administrativa, aspectos p...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Magistratura, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Nepotismo cruzado, aspectos const...
1
Nepotismo, aspectos constituciona...
1
Nepotismo, aspectos constituciona...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pandemia, aspectos políticos, Bra...
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Prática forense, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, aspect...
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Risco, redução, aspectos constitu...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
8
2003 - 2009
Tipo
13
Artigo
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