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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção.
Souza, Renee do Ó
2017-07
O ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil : da impunidade à tão esperada correção de rumos!
Jorge, Fabio Martins di
;
Santos, Paloma Costa
2017-04
Advocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo : a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivos.
Carneiro, Thiago Queiroz
2017-07
O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção.
Souza, Renee do Ó
2004-07
O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei n. 9.784/99)
Silva, Almiro do Couto e
2003-07
A competência por prerrogativa de função
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-10
A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)
Moreira, Egon Bockmann
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Autor
2
Souza, Renee do Ó
1
Carneiro, Thiago Queiroz
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Santos, Paloma Costa
1
Silva, Almiro do Couto e
Assunto
3
Acordo de leniência, Brasil.
3
Corrupção administrativa, prevenç...
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Compliance, doutrinas e controvér...
2
Função social, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, concurso, aspe...
1
Advocacia, poderes e atribuições,...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Compliance, Brasil.
1
Constituição estadual, Bahia.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função pública, responsabilidade ...
1
Governador, poderes e atribuições...
1
Prefeito, poderes e atribuições, ...
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Procurador municipal, concurso, a...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
4
2010 - 2017
3
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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