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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2003-07
A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicos
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2004-07
A reforma da previdência e suas normas de transição
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2005-04
Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado
Hulle, Osvaldo
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2005-01
Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988: o caso da "reforma da previdência"
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2004-04
O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC41/03): lineamentos para o recolhimento de sua constitucionalidade
Leite, Fábio Barbalho
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Autor
3
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Barroso, Luís Roberto
1
Hulle, Osvaldo
1
Leite, Fábio Barbalho
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
3
Contribuição previdenciária, Brasil.
3
Servidor público, aposentadoria, ...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Previdência social, alteração, Br...
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Aposentado, Brasil.
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cargo efetivo, natureza fiscal, B...
1
Constituição, crítica e interpret...
1
Contribuição previdenciária, apos...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Irretroatividade das leis, aspect...
1
Pensões, Brasil.
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Previdência privada, aspectos con...
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Previdência social, Brasil.
1
Previdência social, financiamento...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Solidariedade (direito tributário...
Data do Documento
3
2004
2
2003
2
2005
1
2006
Tipo
8
Artigo
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