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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2008-01
Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder
Gouveia, Alessandro Samartin de
2008-10
Súmula vinculante nº 13 (nepotismo), do STF: decifra-me ou te devoro!
Monte Alegre, José Sérgio
2020-04
A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.
Ribeiro, Stanley Silva
2008-10
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Fortini, Cristiana
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Autor
1
Fortini, Cristiana
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Ribeiro, Stanley Silva
Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ativismo judicial, aspectos polít...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cargo público, direitos e deveres...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Common law, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
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Eficiência (serviço público), Bra...
1
Jurisdição constitucional, doutri...
1
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1
Legislação de menores, Brasil.
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Moralidade administrativa, contro...
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
1
Nepotismo, problemas, exercícios ...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legitimidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão, aspectos constitucionais,...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Súmula vinculante, natureza juríd...
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
4
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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