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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Sobre a inconstitucionalidade de legislação municipal que institua cotas raciais no acesso a cargos públicos
Santolim, Cesar
2009-07
Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo poder público
Ferraz, Luciano
2018-07
É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? : argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2006-01
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
2011-10
Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a União cobrar o imposto
Greco, Marco Aurélio
2003-04
Estágio probatório: questões controversas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2016-07
Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na administração pública brasileira.
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
2009-07
Em busca da "impossibilidade" de contratação de advogados pelo poder público
Ferraz, Luciano
2011-01
Servidor público: elementos das sanções funcionais
Carvalho Filho, José dos Santos
2011-10
Titularidade do Estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Navegar
Autor
4
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2
Ferraz, Luciano
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Greco, Marco Aurélio
1
Reck, Melina Breckenfeld
1
Santolim, Cesar
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, contratação, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Cargo de confiança, jurisprudênci...
1
Cargo político, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Cessão de bens, Brasil.
1
Clientelismo, aspectos constituci...
1
Clientelismo, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Cooperativa, Brasil.
1
Cota social, Brasil.
1
Cruzeiro, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, as...
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Gestor, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Imposto na fonte, estudo de caso,...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parecer.
1
Perícia (processo civil), Brasil.
1
Perícia (processo civil), jurispr...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Prova pericial, Brasil.
1
Psiquiatria, Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Terceiro setor, aspectos socioeco...
1
Terceiro setor, Portugal.
1
Transtorno mental, Brasil.
1
Unidade real de valor (URV), Brasil.
1
Vencimentos, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
5
2003 - 2009
Tipo
12
Artigo
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