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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Da função jurisdicional pelos tribunais de contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2014-10
Os Tribunais de Contas Brasileiros e as licitações sustentáveis
Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
2008-10
O controle do gasto público pelos Tribunais de Contas e o princípio da legalidade: uma visão crítica
Nóbrega, Marcos
2003-07
Modernização da administração pública e auditorias de programas.
Ferraz, Luciano
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2014-07
A natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no sistema presidencialista brasileiro
Santiago, Marta Cristina Jesus
2012-04
A efetividade do controle externo das contas públicas: elementos teóricos e práticos de otimização do controle exercido pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
1
Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Maffini, Rafael
1
Nóbrega, Marcos
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
1
Auditoria externa.
1
Auditoria legislativa, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
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1
Controle externo, história, Brasil.
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1
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1
Decadência, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Despesa pública, controle, fiscal...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Finanças públicas, fiscalização, ...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Teoria do conhecimento.
1
Tribunal de contas, modelo, análi...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
3
2010 - 2014
4
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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