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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2011-10
Imposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro : consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
2019-07
Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0 : perspectivas e desafios.
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
;
Nóbrega, Marcos
2019-01
Os tribunais de contas na defesa do federalismo fiscal : cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações.
Pinho, Vitor Gonçalves
;
Camargo Junior, João Batista de
2018-01
Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2017-01
Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial.
Caureo, Elisangêla Simon
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Autor
1
Camargo Junior, João Batista de
1
Caureo, Elisangêla Simon
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Nóbrega, Marcos
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Pinho, Vitor Gonçalves
1
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Blockchains.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Mídia digital, aspectos econômico...
1
Política fiscal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Valor agregado médio, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2011
1
2017
1
2018
Tipo
5
Artigo
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