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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32197| Título: | Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do Novo Código Penal Brasileiro |
| Autor(es): | Belinati, Roberval Casemiro |
| Palavras-chave: | Código penal, projeto de lei, Brasil.;Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.;Direito à vida, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
| Citação: | Revista de doutrina e jurisprudência, v. 101, p. 11-20, jan./abr. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT |
Arquivos associados a este item:
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| Necessidade de Supressão e de Correção de Normativos 11.pdf | 78,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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