Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32558| Título: | Outorga de direito de uso da água: aspectos legais |
| Autor(es): | Granziera, Maria Luiza Machado |
| Palavras-chave: | Direito das águas, Brasil.;Águas públicas, controle, Brasil.;Recursos hídricos, Brasil.;Permissão de uso, Brasil.;Código de águas, Brasil.;Poder de polícia, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2002 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito ambiental, v. 7, n. 26, p. 152-166, abr./jun. 2002. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA.pdf Restricted Access | 897,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.