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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-10Legitimidade das associações civis para propositura de Ação Civil Pública no Direito brasileiro: uma leitura multidisciplinarApolinário Junior, Arno; Gama, Ricardo da Silva
2015-01A Ação Civil Pública e o estudo de alguns temas relevantesTamer, Maurício Antonio
2017-07Ações coletivas, movimentos sociais, democracia e processo: uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras considerações.Del Negri, André; Kiosz, Elisa
2015-10Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): o procedimento padrão tupiniquim e suas peculiaridades (breves reflexões)Ribeiro, Sérgio Luiz de Almeida
2008-01Os princípios da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público do Trabalho e a abrangência territorial dos termos de ajustamento de conduta por ele firmadosBoucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
2013-01As liminares ambientais e o princípio da precauçãoCosta, Eduardo José da Fonseca
2012-04Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantesTesheiner, José Maria
2013-10As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: de onde viemos,onde estamos e para onde vamos?Roque, Andre Vasconcelos
2014-01A coisa julgada na ação coletiva dos sojicultores: comentário sobre o REsp nº 1.243.386/RSBarberato, Celso; Guedes, Márcio Bulgarelli; Geraige Neto, Zaiden
2017-01As ações coletivas no common law e no direito pátrio sob a óptica do modelo constitucional de processo.Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega; Silva, Lucas do Monte; Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega

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