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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Regime jurídico único, coisa julgada e a competência residual da justiça do trabalho: em defesa da inconstitucionalidade da OJ n. 138 da SDI-I do TST
Mariano, Cynara Monteiro
2008-07
Foro competente para julgamento de causas versadas sobre representação comercial
Teixeira, Hugo Leonardo
;
Delfino, Lúcio
2011-04
O poder judiciário como legislador
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Delfino, Lúcio
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Teixeira, Hugo Leonardo
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regime jurídico, aspectos jurídic...
1
Relação de trabalho, aspectos con...
1
Representação comercial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, poder normativ...
1
Tribunal supremo, poder normativo...
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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