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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2020-10
Modulação para proteger direitos subjetivos.
Pomjé, Caroline
;
Scarparo, Eduardo Kochenborger
Navegar
Autor
1
Pomjé, Caroline
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito subjetivo, proteção, Brasil.
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Inventário (Direito das sucessões...
1
Ministério público, competência, ...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2020
Tipo
2
Artigo
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