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2020-07A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB.Ferreira Junior, Ednaldo Silva
2014-10Coisa Julgada inconstitucional por prejudicialidade transrescisóriaCarvalho, Carlos Eduardo Araújo de
2014-10Mandado de Segurança: da (in)constitucionalidade da fixação de honorários de sucumbência e a prospecção do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN nº 4.296Luz, Lauriano Pereira; Hoffmann, Eduardo
2014-01Da inexigibilidade do título judicial fundamentado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (arts. 475L, §1º, e 741, parágrafo único, do CPC)Bastos Junior, Luiz Magno Pinto; Paz, Paula
2010-10A presunção judicial no estado democrático de direito: uma análise crítica do artigo 335 do Código de processo civilSouza, Henrique Yukio Pereira de
2017-10Interrogatório livre : o ornitorrinco (?) : inconstitucional (!) : do processo civil brasileiro.Sousa, Diego Crevelin de
2018-01Levando a imparcialidade a sério : o (mau) exemplo da súmula n. 252 do Supremo Tribunal Federal (e do art. 971, parágrafo único, do Código de processo civil).Sousa, Diego Crevelin de; Delfino, Lúcio
2012-01O princípio da colegialidade e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 527 do CPCGuimarães, Rafael de Oliveira
2020-10Modulação para proteger direitos subjetivos.Pomjé, Caroline; Scarparo, Eduardo Kochenborger

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