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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34425
Título: | Calúnia contra a Presidente da República : a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra. |
Autor(es): | Santana, Selma Pereira de |
Palavras-chave: | Calúnia, responsabilidade penal, Brasil.;Liberdade de pensamento, Brasil.;Presidente da República, Brasil.;Honra, proteção, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2016 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 42-59, abr./maio 2016. |
Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
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